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Bem Vindo à página do Minstério do Trabalho

Ao longo dos anos, e segundo as políticas definidas por cada Governo, o sector governamental das chamadas “áreas sociais” tem vindo a sofrer sucessivas alterações a nível da respectiva orgânica governamental.

Assim, o Ministério do Trabalho e Previdência Social foi criado pela Lei n.º 494, de 16 de Março de 1916, e abrangia os serviços dependentes do trabalho, da previdência social e subsistência, e os de comunicações com exclusão da viação ordinária.

Através do Decreto n.º 2354, de Abril de 1916, foi publicada a orgânica do Ministério do Trabalho e Previdência Social que abrangia as áreas da segurança social, das relações laborais, e da higiene e segurança no trabalho.

Após várias alterações orgânicas (1917, 1918, 1919, 1922, 1924 e 1925), o Ministério do Trabalho e Previdência Social foi extinto pelo Decreto n.º 11267, de 25 de Novembro de 1925, sendo os seus Organismos e Serviços integrados em diversos Ministérios.

Em 1933 foi criado, pelo Decreto n.º 22428, de 10 de Abril, junto da Presidência do Ministério, o lugar de Subsecretário de Estado das Corporações e Previdência Social, ficando sob a sua superintendência o Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral e, mais tarde, o Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, ao abrigo do Decreto n.º 23053, de 23 de Setembro do mesmo ano, o qual tinha por missão


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